2026: como a reforma tributária muda a forma de olhar para o território

A reforma tributária que entra em vigor a partir de 2026, com implementação gradual, traz impactos financeiros e sociais relevantes. Ao substituir tributos como ICMS e ISS pelo IBS, a reforma altera profundamente a lógica de arrecadação no país. No entanto, seus efeitos vão muito além dos setores industrial, financeiro, de serviços ou exportador. Ela impacta diretamente os municípios e transforma não apenas a forma de arrecadar impostos, mas também a maneira como o território precisa ser compreendido e administrado.

Com a nova lógica, o imposto sobre bens e serviços passa a ser cobrado no local onde o produto é consumido ou o serviço é prestado. Isso significa que cidades com grandes polos industriais ou forte concentração de empresas podem perder parte da arrecadação, já que a produção deixa de ser o principal fator de retenção dos tributos.

Em contrapartida, municípios menores, muitas vezes com pouca infraestrutura produtiva podem experimentar aumento de receita, uma vez que o imposto passa a ser recolhido onde ocorre o consumo. Essa mudança altera a dinâmica fiscal entre os municípios e redefine o equilíbrio da arrecadação no país.

Trata-se de uma mudança clara nas regras do jogo. A forma como cada município se prepara e se posiciona diante desse novo cenário passa a influenciar diretamente os recursos disponíveis para investimento e desenvolvimento local.

O que a reforma tributária exige da gestão municipal?

Com a adoção do IVA no destino, deixa de importar apenas quem vende e passa a importar, principalmente, onde o consumo acontece e como esse território está estruturado. Isso exige que a gestão pública passe a pensar o município de forma mais detalhada, considerando zonas urbanas e rurais, áreas de influência econômica e dinâmicas específicas de cada região da cidade.

Decisões que antes podiam ser tomadas de maneira ampla agora precisam ser territorializadas. O território deixa de ser apenas um espaço físico e passa a ser uma variável estratégica na gestão fiscal e administrativa.

O que muda na administração do território?

A forma como as prefeituras conhecem e interpretam seu território se torna mais importante do que nunca. Com a reforma entrando em vigor, é essencial compreender quais empresas estão instaladas no município, quais atividades econômicas predominam e como elas se distribuem espacialmente, para estimar possíveis perdas ou ganhos de arrecadação.

Mapear vilas, bairros industriais, áreas empresariais e centros de produção passa a ser fundamental para identificar quais zonas da cidade geram maior arrecadação e quais tipos de tributos estão associados a essas atividades.

Além disso, as zonas de consumo ganham protagonismo. Com a tributação ocorrendo no local do consumo, os municípios precisam entender a quantidade de bens e serviços que circulam e são consumidos em seu território. Esse fluxo impacta diretamente a saúde financeira da cidade e sua capacidade de planejamento.

Prefeituras que operam com dados desatualizados tendem a sair no prejuízo. A falta de informações precisas sobre zoneamento, força produtiva e infraestrutura necessária em cada bairro dificulta não apenas o planejamento urbano, mas também a correta estimativa de arrecadação. Nesse cenário, tributos deixam de ser recolhidos e investimentos deixam de ser direcionados de forma eficiente.

Durante o período de transição da reforma, cidades de médio e grande porte tendem a enfrentar maior risco de perda de arrecadação, justamente por concentrarem atividades produtivas que deixam de ser o principal critério para retenção dos impostos.

Por que decisões genéricas deixam de funcionar?

Em muitas administrações municipais, decisões ainda são tomadas com base em dados demográficos gerais. Mesmo quando esses dados estão atualizados, políticas amplas e homogêneas para toda a cidade tendem a ser ineficientes em um cenário de maior complexidade territorial.

Políticas iguais passam a gerar efeitos diferentes em territórios diferentes. O impacto fiscal varia entre bairros, regiões e municípios, assim como variam as demandas por infraestrutura, serviços e investimentos. Dentro de uma mesma cidade, bairros residenciais, comerciais e industriais possuem necessidades completamente distintas.

Com instrumentos como o CTM (Cadastro Técnico Multifinalitário) e a PGV (Planta Genérica de Valores) atualizados, a prefeitura passa a ter uma visão clara do território: onde estão as zonas comerciais, industriais e residenciais, e como elas se relacionam economicamente. No entanto, essa base de dados só se transforma em resultado quando decisões e investimentos são feitos de forma regionalizada.

Por exemplo, “investir em melhorias de infraestrutura” pode parecer uma decisão positiva, mas, quando tomada de forma genérica, pode resultar em uso impreciso dos recursos. Uma abordagem regionalizada permite identificar quais bairros realmente necessitam de reforço energético, melhorias viárias ou ampliação da capacidade de tratamento de resíduos, necessidades que variam drasticamente entre áreas residenciais e industriais. É essa leitura econômica do território que passa a fazer a diferença.

Como os municípios podem se preparar para a reforma tributária a partir de 2026?

Para reduzir riscos e evitar perdas de arrecadação, é fundamental que os municípios invistam no mapeamento e na atualização do território. A atualização do CTM permite identificar imóveis que passaram por ampliações não registradas, cobranças de IPTU defasadas e áreas que necessitam de regularização fundiária.

Esse processo amplia as possibilidades de arrecadação, reduz distorções fiscais e melhora a capacidade do município de planejar investimentos. Além disso, compreender quais bairros concentram maior arrecadação, quais são as principais zonas de consumo e onde estão localizadas as atividades industriais permite antecipar impactos da reforma e agir de forma estratégica.

Um CTM desatualizado não afeta apenas a arrecadação, mas compromete a execução de projetos, a alocação de recursos e a eficiência da gestão pública como um todo.

Como o mapeamento urbano ajuda a evitar perdas de arrecadação:

O mapeamento urbano pode ser realizado com o apoio de tecnologias avançadas, capazes de registrar e representar o território com precisão. Soluções como o mapeamento por imagens 360°, associadas ao armazenamento e processamento de dados georreferenciados, permitem que os municípios tenham uma visão atualizada e integrada da cidade.

Empresas como a ARX oferecem soluções completas de mapeamento urbano, que auxiliam prefeituras a compreender melhor seu território, reduzir distorções fiscais e tomar decisões mais assertivas diante das mudanças trazidas pela reforma tributária.