O que é a reforma tributária e como ela impacta a arrecadação do seu município?

Reforma tributária e a arrecadação municipal

A Reforma Tributária é uma mudança ampla nas regras de arrecadação de impostos no Brasil, aprovada em 2023 e com início gradual a partir de 2026.

O objetivo dela é simplificar o sistema, reduzir a burocracia e corrigir distorções que atrapalham o crescimento econômico, principalmente na forma como o país cobra impostos sobre o consumo (produtos e serviços).

O que a reforma vai fazer?

Ela substitui cinco tributos por dois únicos impostos sobre bens e serviços:

• Os impostos atuais PIS, COFINS e IPI, arrecadados pela União, se tornam apenas CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

  
  

• Os impostos atuais ICMS e ISS, arrecadados pelos estados e municípios, se tornam IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Ambos terão a mesma base de cálculo, tornando o sistema muito mais simples.

Onde o imposto será cobrado?

Hoje, o imposto é cobrado no local de origem (onde o produto é produzido). Com a reforma, ele será cobrado no destino (onde o produto é consumido).

Por exemplo: Uma fábrica de móveis em Presidente Prudente (SP) vende para uma loja em Curitiba (PR). Atualmente, o ICMS é cobrado em São Paulo (origem). O Paraná, onde o móvel será vendido e consumido, não recebe nada.

Com a reforma, o imposto sobre consumo (IBS/CBS) será cobrado no local onde o produto é consumido ou o serviço é utilizado. Em outras palavras: quem consome paga, e o dinheiro fica onde o consumo acontece.

Ou seja: A fábrica continua em Presidente Prudente (SP) e vende para a loja em Curitiba (PR). O imposto será devido ao Paraná, porque é lá que o móvel vai ser vendido e usado. São Paulo não fica mais com o imposto, mesmo sendo o local da produção.

Por que isso é importante?

A mudança corrige uma distorção histórica: antes, regiões industriais (como o Sudeste e o Sul) arrecadavam muito mais. Agora, o dinheiro vai para onde há consumo, beneficiando cidades médias e regiões Norte e Nordeste, e ajudando a evitar a chamada “guerra fiscal”, a disputa entre estados que oferecem incentivos para atrair empresas.

No entanto, essa transição também trará impactos para os municípios. Cidades com forte atividade econômica, concentração de empresas e prestadores de serviço, que hoje arrecadam valores significativos de ISS poderão perder parte de sua receita à medida que a cobrança do imposto passar a ser feita no destino. Isso exigirá das prefeituras maior eficiência na arrecadação local, com destaque para a atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV), garantindo que a tributação imobiliária seja justa, precisa e capaz de compensar eventuais perdas de arrecadação trazidas pela reforma.

O novo imposto (IBS/CBS) funciona como um IVA

O modelo é inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) usado em países desenvolvidos.

Ele evita pagar imposto em cascata: o imposto pago em uma etapa pode ser creditado na próxima.

Exemplo: Uma fábrica de móveis compra matéria-prima e paga imposto. Depois, quando vende o produto, desconta o imposto já pago, evitando duplicidade.

Como ela impacta a arrecadação do município?

A Reforma Tributária vai mudar profundamente a forma como os municípios arrecadam recursos. Hoje, grande parte da receita municipal vem do ISS, imposto cobrado sobre a prestação de serviços e do repasse do ICMS, recolhido no estado onde a atividade econômica ocorre. Com a reforma, esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será cobrado no destino, ou seja, onde o bem é consumido ou o serviço é utilizado, e não mais onde ele é produzido.

Na prática, isso significa que cidades que concentram empresas e prestadores de serviço podem perder arrecadação, já que boa parte do imposto que hoje entra nos cofres locais passará a ser destinada ao município consumidor. Enquanto isso, municípios menores, que compram mais do que vendem, tendem a receber uma fatia maior dessa nova arrecadação.

Esse novo modelo busca equilibrar a distribuição de recursos, mas traz um desafio imediato: os municípios precisam fortalecer suas fontes próprias de receita, especialmente o IPTU, o ITBI e as taxas municipais. Para isso, será essencial manter o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) atualizado e a Planta Genérica de Valores (PGV) revisada instrumentos que garantem uma cobrança mais justa e uma arrecadação compatível com a realidade do território.

Em resumo, a Reforma Tributária não afeta apenas a divisão dos impostos, mas também reforça a importância da gestão fiscal local. Os municípios que investirem em atualização cadastral e tecnologia sairão na frente, preparados para sustentar suas finanças em um novo cenário tributário.

ARX 672

Como a ARX pode ajudar o município a arrecadar mais?

A ARX Tecnologia e Mapeamento Móvel atua como uma aliada estratégica dos municípios na ampliação da arrecadação e na modernização da gestão tributária. Por meio da atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e do uso de tecnologias de mapeamento móvel 360°, a ARX identifica imóveis não cadastrados, áreas construídas irregularmente e divergências entre o que está registrado e o que realmente existe em campo. Essa atualização cadastral garante mais precisão às bases de dados municipais, permitindo que o IPTU, o ITBI e as taxas locais sejam cobrados de forma justa e alinhada à realidade urbana.

Além disso, a empresa apoia processos de regularização fundiária, contribuindo para integrar áreas informais ao sistema legal e ampliando a base tributável do município. Com isso, as prefeituras passam a arrecadar mais sem aumentar impostos, apenas recuperando valores que antes deixavam de ser cobrados por falta de informação atualizada. Em um cenário de Reforma Tributária e redistribuição de receitas, a tecnologia da ARX se torna essencial para fortalecer a autonomia financeira dos municípios e garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Conclusão

Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, muitos municípios enfrentarão o desafio de manter o equilíbrio fiscal em meio à redistribuição das receitas de impostos. Cidades que hoje concentram grande parte da arrecadação do ISS e do ICMS poderão ver uma redução gradual de seus recursos à medida que a cobrança passe a ser feita no destino. Nesse cenário, investir em conhecimento territorial e tecnologia deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade. O mapeamento móvel e a atualização do CTM permitem que os municípios conheçam com precisão seu território, identifiquem imóveis irregulares ou não cadastrados e atualizem sua base tributária, garantindo que cada metro quadrado seja contabilizado de forma justa.

Dessa forma, mesmo com a perda de receitas advindas da mudança no modelo de tributação, os municípios podem preservar e até ampliar sua arrecadação própria, fortalecendo a autonomia financeira e assegurando recursos para investir em infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento urbano sustentável.